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Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência


EXERCÍCIOS - Exercício 498

  • (FCC 2012)

Para impedir a imoralidade de um ato administrativo que se esconde sob a aparência de legalidade, deve-se



A) identificar se o ato administrativo deriva de comportamento discricionário por parte do agente público.

B) detalhar os critérios formais de controle da legalidade dos atos administrativos.

C) aperfeiçoar os instrumentos de controle dos fluxos de comunicação entre os servidores do órgão.

D) analisar se o motivo e o objeto da ação são compatíveis com o interesse público específico identificado.

E) investir em políticas de remuneração vinculadas ao desempenho dos servidores.


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