Direito tributárioIpva

• (IMAM 2012)

Contém somente tributos cuja competência para instituir pertence aos Municípios a seguinte opção:


A) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre Produtos Industrializados.

B) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

C) Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

D) Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.


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