Direito tributárioIpva

• (UEPA 2013)

Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa correta.


A) O município tem direito a 25% do produto da arrecadação do IPVA de veículos licenciados em seu território.

B) São isentos do IPVA os veículos empregados no transporte escolar.

C) O pedido de parcelamento será indeferido, se não realizada a denúncia espontânea pelo sujeito passivo no prazo legal.

D) Os veículos de uso rodoviário com mais de 10 (dez) anos de fabricação tornaram-se isentos de IPVA a partir de 2012.

E) A alienação do veículo é vedada caso exista débito de IPVA a ele relativo.


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