Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (CETRO 2012)
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
I. seus limites geográficos.
II. população usuária das ações e serviços.
III. rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
É correto o que está contido em
A) I e II, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II, III e IV.
E) II, apenas.
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