Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
De acordo com as denominações expostas no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, considera-se Portas de Entrada:
A) as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
B) o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
C) a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
D) os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
E) os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
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