Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (INSTITUTO AOCP 2016)
De acordo com o que estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a pactuação das diretrizes gerais para a composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) será de competência
A) exclusiva do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
B) comum entre o Ministro da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
C) exclusiva do Presidente da República.
D) exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
E) exclusiva da Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
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