Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011

• (SEGPLAN-GO 2016)

Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define como porta de entrada do SUS:


A) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes.

B) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS.

C) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

D) as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

E) os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.


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