Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (INSTITUTO AOCP 2016)
Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de
A) Lei Complementar de âmbito Nacional.
B) resolução do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de Decreto Estadual dos entes federativos envolvidos.
C) decreto do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de resolução dos governadores dos entes federativos envolvidos.
D) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
E) Contrato de Gestão Concorrente, mediante licitação na modalidade concorrência.
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