Direito constitucionalDiversos

• (CESPE 2018)

Considere as duas afirmações a seguir.
I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa. II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a imprensa deve observar o direito à honra, sob pena de consequências como direito de resposta e indenização por dano material ou moral.
As afirmações I e II contemplam situações que exemplificam a


A) eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

B) eficácia externa dos direitos fundamentais.

C) eficácia diagonal dos direitos individuais.

D) eficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos individuais, respectivamente.

E) eficácia externa e a eficácia vertical dos direitos individuais, respectivamente.


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