Direito constitucionalDiversos

• (CEPERJ 2013)

Nos termos da legislação federal que regula a atuação das Organizações Sociais que podem exercer atividades em contratos de gestão pertinentes à execução de serviços públicos em regime de parceria, as pessoas qualificadas a prestar tais serviços devem cumprir a seguinte exigência:


A) ter personalidade jurídica de direito público


B) possuir criação por lei formal


C) não possuir finalidade lucrativa

D) destinar-se a atividade econômica empresarial


E) caracterizar-se pela experiência anterior à prestação


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