Direito administrativoDispensa de licitação

• (COPEVE-UFAL 2012)

Qual das opções abaixo elencadas não corresponde a um caso de dispensa de licitação?


A) Nos casos de emergência ou calamidade pública.

B) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C) Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração

D) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido

E) Na aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação


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