Direito administrativoDispensa de licitação
- (UNIFAP 2013)
Assinale a alternativa que, depois de realizado o trâmite legal necessário, NÃO REPRESENTA uma possibilidade de contratação por meio de dispensa de licitação.
A) Contratação direta no valor total de R$13.000,00 de uma empresa fornecedora de passagem rodoviária, depois de verificado que o preço é compatível com o praticado no mercado, e prévia realização de dois processos licitatórios, com o mesmo objeto, os quais não apresentaram interessados.
B) Contratação emergencial de empresa prestadora de serviços de manutenção predial, para reparo do telhado de um laboratório de pesquisa da UNIFAP, danificado em um vendaval, no valor total de R$9.500,00.
C) Contratação de pessoa física para restauração de documentos históricos com autenticidade certificada, sob responsabilidade do curso de História da UNIFAP, no valor total de R$11.000,00.
D) Aquisição de veículo tipo pick-up no valor total de R$90.000,00 (preço compatível com o praticado no mercado), a ser utilizado no Departamento de Pesquisa da UNIFAP, com recursos concedidos pelo Ministério da Educação (MEC).
E) Aquisição de material de expediente para realização de evento programado, no valor total de R$7.500,00.
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