Direito administrativoDispensa de licitação
- (FCC 2013)
A Administração Pública, por meio da Secretaria da Cultura, pretende realizar evento cultural, com a participação de cantor consagrado pela opinião pública. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,
A) poderá dispensar a licitação, desde que comprove que o cantor é consagrado pela crítica especializada.
B) a contratação deverá ser precedida de licitação, na modalidade convite, com ao menos 3 (três) profissionais habilitados.
C) a contratação deverá ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços, com ao menos 3 (três) profissionais pré-qualificados.
D) a licitação será inexigível, podendo a Administração contratar o profissional diretamente ou através de empresário exclusivo.
E) poderá dispensar a licitação, desde que o valor cobrado pelo artista não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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