Direito constitucionalTeoria da constituição

• (COPS-UEL 2013)

Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.



A) É inaceitável alterar a CF para readequar a forma federativa do Estado brasileiro.

B) É inaceitável alterar a CF para readequar a separação dos Poderes do Estado brasileiro.

C) Quanto ao procedimento de reforma, existe limitação formal, inexistindo limitação material.

D) A CF não pôde sofrer emenda constitucional por cinco anos, contados de sua promulgação, em razão de limitação temporal.

E) É inaceitável alterar a CF para restringir direitos fundamentais individuais.


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