Procura

Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 119

  • (UFMT 2015)

Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.


A) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros.

B) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis complementares, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos seus respectivos membros.

C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria dos votos dos seus respectivos membros.

D) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados pelo Senado Federal, pela maioria dos votos dos seus membros.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 120

Vamos para o Anterior: Exercício 118

Tente Este: Exercício 18

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.73ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.73ms))((ts_substr_c=1.04ms))((ts_substr_im=1.08ms))
((total= 9ms))