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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 69

  • (FGV 2013)

Na busca de uniformização de jurisprudência, o desenvolvimento histórico da Suprema Corte pátria buscou criar diversos institutos que, paralelamente, também tinham por escopo desafogar o tribunal do excessivo número de processos.
Nessa linha, por meio de emenda constitucional houve a criação do instituto da


A) Súmula Impeditiva de Recurso.

B) Súmula Vinculante.

C) Súmula de Primeiro Grau.

D) Súmula Superior.

E) Súmula de Repercussão.


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