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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 178

  • (FCC 2007)

No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:


A) É composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras.

C) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

D) Os seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

E) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.


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