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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 132

  • (CESGRANRIO 2010)

É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar,



A) originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

B) originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

C) originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

D) em recurso ordinário, os habeas-corpus , quando a autoridade coatora for juiz federal.

E) em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.


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