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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 215

  • (FUNDEPES 2019)

Analise as seguintes afirmativas acerca do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
(    ) Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte legítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente.
(    ) O Tribunal de Contas, ainda que no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
(    ) A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.
(    ) Somente o Procurador-Geral da Justiça tem legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de lei municipal.
Assinale a sequência correta.


A) V F V V

B) V V F V

C) F V F F

D) F F V F


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