Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (BIO-RIO 2016)
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a
guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, mediante recurso
extraordinário, as causas decididas em única ou última
instância, quando a decisão recorrida
A) declarar a constitucionalidade de lei federal.
B) julgar inválida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.
C) contrariar dispositivo da Constituição Federal.
D) julgar inválida lei local contestada em face de lei federal.
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