Direito constitucionalConstituições estaduais

• (FGV 2013)

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Sobre a composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, nos termos da Constituição estadual, assinale a afirmativa correta.


A) Cinco integrantes são indicados pelo Governador do Estado.

B) Quatro integrantes são indicados pela Assembleia Legislativa

C) Três integrantes são originários do Ministério Público.

D) Dois integrantes são indicados por iniciativa popular.

E) Um integrante é egresso do Poder Legislativo.


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