Direito constitucionalConstituições estaduais

• (FGV 2013)

É comum a organização dos Estados em regiões metropolitanas, para facilitar as políticas públicas, a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais, bem como o planejamento urbano.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, com relação às regiões metropolitanas, a exige-se


A) a edição de lei complementar estadual.

B) a aprovação do Governador do Estado.

C) a indicação do Prefeito do município partícipe.

D) a autorização do Governo Federal

E) a reunião das Câmaras Municipais.


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