Direito administrativoCrimes na lei de licitações

• (FUNRIO 2018)

Se o servidor público frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, segundo a Lei Federal N° 8.666/93, ele estará incorrendo em crime contra a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Esse delito está tipificado na referida norma com pena de multa, e de detenção de


A) 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

B) 3 (três) a 6 (seis) anos.

C) 2 (dois) a 3 (três) anos.

D) 2 (dois) a 4 (quatro) anos.


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