Direito administrativoCrimes na lei de licitações
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Em processo licitatório realizado pela fazenda pública estadual, Rui elevou arbitrariamente os preços das mercadorias que seriam adquiridas, sendo, por isso, condenado à pena de detenção e multa.
Nesse contexto, a pena de multa arbitrada a Rui, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993, será
A) dispensada, caso os índices de cálculo forem inferiores a 2% do valor do contrato licitado.
B) descontada da garantia prestada pelo contratado.
C) revertida ao fundo penitenciário.
D) calculada em índice superior a 5% do valor do contrato celebrado com dispensa de licitação.
E) estimada com base no valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível por Rui.
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