Direito administrativoCrimes na lei de licitações
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.
Nessa situação, o ente estadual praticou
A) conduta não tipificada em lei.
B) contravenção penal punida com prisão simples ou multa.
C) crime punido com reclusão, sem previsão de multa.
D) crime punido com detenção, sem previsão de multa.
E) crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.
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