Direito administrativoCrimes na lei de licitações

• (FCC 2018)

A Lei Federal n° 8.666/1993 caracteriza como crime frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação e, para este crime, define a pena de multa e detenção de


A) 2 a 4 anos.

B) 6 meses a 1 ano.

C) 5 a 7 anos.

D) 6 a 8 anos.

E) 7 a 9 anos.


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