Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado
- (VUNESP 2014)
Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,
A) o mar territorial.
B) os recursos minerais.
C) os sítios arqueológicos e pré-históricos.
D) as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
E) os potenciais de energia hidráulica.
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