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Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado


EXERCÍCIOS - Exercício 300

  • (VUNESP 2014)

Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:


A) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

B) todas as terras devolutas.

C) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

D) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

E) os potenciais de energia hidráulica.


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