Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado
- (FCC 2018)
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência, é correto afirmar que União, Estados e Distrito Federal possuem competência
A) concomitante.
B) subsidiária.
C) exclusiva.
D) concorrente.
E) hierárquica.
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