Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública
- (MS CONCURSOS 2014)
Analise as alternativas e, de acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil/88, assinale a incorreta.
A) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
B) Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° do art. 40 serão devidamente atualizados, na forma da lei.
C) O servidor público estável não perderá o cargo mediante processo administrativo se lhe for assegurada ampla defesa.
D) A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
E) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 367
Vamos para o Anterior: Exercício 365
Tente Este: Exercício 227
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional