Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (UFES 2014)

Sobre o serviço público, de acordo com a legislação em vigor, é CORRETO afirmar:


A) Os cargos, empregos e funções públicas não podem ser ocupados por estrangeiros.

B) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C) A Constituição Federal reserva percentual de 20% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

D) A eficiência é um dever do servidor público, e não um princípio da Administração Pública.

E) É possível a acumulação do cargo de professor com outro técnico ou científico, se houver compatibilidade de horário.


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