Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (FGV 2016)

No que tange ao regime constitucional atinente a concurso público para investidura em cargo ou emprego público, a Carta Magna prevê que:


A) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o ingresso de estrangeiros no serviço público;

B) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;

C) o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da autoridade máxima da instituição;

D) as regras constitucionais referentes ao ingresso de pessoal no serviço público são aplicáveis apenas aos órgãos e entidades da Administração Direta que ostentem personalidade jurídica de direito público;

E) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 134

Vamos para o Anterior: Exercício 132

Tente Este: Exercício 16

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional