Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública
- (INSTITUTO CIDADES 2015)
Algumas regras que regem a remuneração no setor público estão no Artigo 39 da Constituição Federal. Os salários dos servidores públicos variam conforme a extensão e complexidade do trabalho. Com relação a aumentos de salário, a Constituição assegura isonomia salarial dos servidores públicos. Sobre essa isonomia, é correto afirmar:
A) Aplicam-se a todos os servidores particulares de exercícios válidos, os servidores públicos aposentados por tempo de contribuição assim como os pensionistas.
B) Aplicam-se a todos os servidores particulares de exercícios constituintes, os servidores públicos em exercício assim como os pensionistas por tempo de contribuição.
C) Aplicam-se a todos os servidores públicos constituintes, os servidores públicos em exercício assim como os pensionistas por tempo de contribuição.
D) Aplicam-se a todos os servidores públicos em exercício, os servidores aposentados, estendidos também aos pensionistas.
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