Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (FCC 2016)

Empresa pública municipal dependente, sujeita a regime de direito privado, pretende contratar novos empregados, para ocuparem postos que não sejam em comissão. Para tanto, é lícito que adote como providência contratar novos empregados,


A) mediante concurso público, oferecendo-lhes remuneração mensal jamais superior ao subsídio mensal do Prefeito.

B) mediante concurso público, oferecendo-lhes remuneração mensal superior ao subsídio mensal do Prefeito.

C) sem concurso público, oferecendo-lhes remuneração mensal superior ao subsídio mensal do Prefeito.

D) sem concurso público, oferecendo-lhes remuneração mensal jamais superior ao subsídio mensal do Prefeito.

E) mediante concurso público, oferecendo-lhes remuneração mensal jamais superior ao subsídio mensal do Prefeito, exceto se a empresa em questão for uma exploradora de atividade econômica de comercialização de bens e serviços.


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