Administração financeira e orçamentáriaTransparência controle e fiscalização

• (ESAF 2012)

A Lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cujo objetivo é controlar o endividamento com a fixação de regras, limites e postura gerencial. Neste sentido, a questão dos juros pode ser um tema relevante, sendo que o artigo relativo à recondução da dívida aos limites determina que:


A) os juros de uma dívida podem ser rolados com o montante da dívida principal.

B) está concedido realizar operação de crédito interna, inclusive por antecipação de receita mediante manutenção do excesso.

C) se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

D) o executivo deve editar uma resolução estabelecendo um limite ao montante da dívida para cada nível de governo.

E) se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um trimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no primeiro.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 148

Vamos para o Anterior: Exercício 146

Tente Este: Exercício 247

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária