Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (FUNCAB 2014)
Acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais", assinale a alternativa correta.
A) Conceder-se-á extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
B) A lei poderá, em caso de dolo, admitir a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos.
C) É compulsória a adesão à associação profissional ou a sindicato profissional.
D) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra.
E) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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