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Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (FUNCAB 2014)

Acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais", assinale a alternativa correta.


A) Conceder-se-á extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

B) A lei poderá, em caso de dolo, admitir a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos.

C) É compulsória a adesão à associação profissional ou a sindicato profissional.

D) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra.

E) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.


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