Direito administrativoPrincípios dos serviços públicos
- (COPEVE-UFAL 2014)
De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, não atenta contra o princípio da continuidade do serviço público a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, nas seguintes hipóteses:
A) por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações e por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
B) por inadimplemento do usuário e em razão de greve no serviço público.
C) por caso fortuito ou força maior e em razão de greve no serviço público, desde que esta seja considerada legal pelo Judiciário.
D) por razões de segurança das instalações e em decorrência de obras públicas ou privadas que impeçam a execução do serviço.
E) por caso fortuito e em razão de calamidades públicas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 48
Vamos para o Anterior: Exercício 46
Tente Este: Exercício 106
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo