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Direito administrativoPrincípios dos serviços públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 86

  • (ACAFE 2010)

Sobre os princípios básicos dos serviços públicos, é corretoafirmar:


A) O princípio da continuidade é um desdobramento do princípio da igualdade e da isonomia.

B) Segundo o princípio do funcionamento eficiente, os serviços públicos devem ser prestados de modo a beneficiar o maior número de indivíduos, sem distinção entre os beneficiários.

C) O princípio do funcionamento contínuo, ao conciliar-se com o direito de greve dos servidores, impõe algumas regras específicas ao exercício deste, como a manutenção de parte das atividades em funcionamento.

D) As empresas concessionárias, por serem particulares, não estão sujeitas ao princípio da generalidade.


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