Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (COMPERVE 2015)

Considere as assertivas a seguir, referentes à Revisão do Processo Disciplinar, conforme dispõe a Lei n ⁰8.112/90.
I Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o seu representante legal poderá requerer a revisão do processo.
II O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.
IV No processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração.
Das afirmativas, estão corretas


A) III e IV.

B) I e II.

C) II e III.

D) I e IV.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 168

Vamos para o Anterior: Exercício 166

Tente Este: Exercício 449

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo