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Direito eleitoralPropaganda política


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (FCC 2015)

A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é


A) de responsabilidade do Fundo Partidário.

B) de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não alcançando os respectivos partidos.

C) solidária entre todos os partidos que integram a coligação.

D) solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos, ainda que integrantes de uma mesma coligação.

E) de responsabilidade exclusiva dos partidos, não alcançando os candidatos, nem outros partidos integrantes da coligação.


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