Direito eleitoralPropaganda política

• (FCC 2012)

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,



A) as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.

B) os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.

C) as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.

D) as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

E) serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.


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