Direito eleitoralPropaganda política
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014)
Sobre a propaganda política e suas modalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Não se permite nos programas partidários a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos, defesa de interesses pessoais e defesa de interesse de outros partidos.
B) De acordo com o Artigo 44 da Lei das Eleições, “a propaganda no rádio e na televisão restringe-se ao horário eleitoral gratuito”.
C) No campo legal, pode-se constatar que há quatro espécies de propaganda: propaganda permitida em lei, propaganda vedada na lei, propaganda não prevista em lei e propaganda exigida pela lei.
D) A divulgação fraudulenta de pesquisa não é crime eleitoral, caracterizando, apenas, infração administrativa.
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