Administração públicaGestão de politicas públicas
- (FGV 2018)
Leia o trecho a seguir. “A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado.”A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como
A) a judicialização das políticas públicas.
B) a violação ao princípio de separação dos Poderes.
C) a legalização de um ato médico.
D) uma política pública não-governamental.
E) uma ação pública incondicionada.
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