Administração públicaGestão de politicas públicas

• (FGV 2018)

Leia o trecho a seguir. “A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado.”A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como


A) a judicialização das políticas públicas.

B) a violação ao princípio de separação dos Poderes.

C) a legalização de um ato médico.

D) uma política pública não-governamental.

E) uma ação pública incondicionada.


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