Administração públicaGestão de politicas públicas

• (ESAF 2012)

A respeito do Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, assinale a opção correta.



A) O FUNCAP terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal.

B) A integralização de cotas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios será voluntária e somente poderá ser realizada em moeda corrente.

C) Na integralização das cotas, para cada parte integralizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a União integralizará 1 (uma) parte.

D) O maior contribuinte do FUNCAP é o Estado-membro.

E) O Conselho Diretor do FUNCAP é constituído por representantes da sociedade civil.


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