Direito administrativoProvimento e vacância

• (COPESE - UFPI 2015)

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo no serviço público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Nomeado o servidor poderá tomar posse e entrar em exercício. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Com relação à posse e exercício do cargo público, pode-se dizer que é CORRETO:


A) depois de nomeado, o servidor poderá tomar posse a qualquer tempo, desde que não ultrapasse o limite de 6 (seis) meses contados da publicação do ato de provimento.

B) o servidor poderá tomar posse mediante procuração específica.

C) é de 30 ( trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D) o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 6 (seis) meses de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

E) a posse em cargo público, por decorrer de concurso público, não dependerá de prévia inspeção médica oficial.


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