Direito administrativoProvimento e vacância
- (PR-4 UFRJ 2016)
Cícero, 45 anos, foi aprovado para o cargo de Engenheiro no Concurso Público da UFRJ. No ato da posse, apresentou os documentos exigidos por lei e recebeu a informação de que deveria entrar em exercício para o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Nos termos da Lei nº 8112/90, o prazo, contado da data da posse, para Cícero, empossado em cargo público, entrar em exercício é de:
A) 30 dias.
B) 5 dias.
C) 10 dias.
D) 15 dias.
E) 20 dias.
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