Direito financeiroA lei de responsabilidade fiscal

• (FGV 2016)

Sobre as despesas com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a afirmativa correta.


A) A apuração da despesa total com pessoal é contabilizada de acordo com o regime de caixa.

B) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com a do mês anterior.

C) A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos e os inativos, excluindo-se os pensionistas.

D) Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como Despesas de Pessoal.

E) A despesa total com pessoal não pode exceder percentuais determinados da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Munícipios.


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