Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FGV 2014)

Alberto é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, atualmente lotado no setor onde funciona a Comissão Permanente de Licitação. No exercício da função pública, Alberto participou de esquema fraudulento que desviou verba pública, enriquecendo-se ilicitamente. Em tema de responsabilização pelo ilícito cometido no caso em tela, é correto afirmar que Alberto pode ser:


A) demitido após processo administrativo disciplinar, apenas se não era estável à época dos fatos;

B) processado na esfera administrativa, mas não na criminal e civil para evitar o bis in idem;

C) demitido por meio de sindicância sumária, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

D) demitido por força de sentença judicial recorrível;

E) cobrado ao ressarcimento dos danos ao erário, cuja pretensão é imprescritível.


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